Caros colegas,

Nunca como neste período de crise que afeta a comunidade de 500 milhões de europeus, da qual fazemos parte e ao serviço da qual trabalhamos, os imperativos de solidariedade e eficácia a nível europeu foram tão importantes.

Foi neste contexto que, no fim do ano transato e sem grande alarde, foram tomadas medidas importantes que afetam profundamente o nosso dia a dia. Estas medidas dizem respeito sobretudo ao controlo do horário de trabalho e à insuficiência profissional.

Estas parecem advir da boa gestão mas a Administração prepara-se para as implementar de forma extrema, arriscando ir além da vontade expressa do Colégio.

Tudo isto sucede num contexto negativo em que (1) os Estados-Membros reduzem gradualmente o número de colaboradores que trabalha para as instituições e respetivos direitos (2) a Administração não implica ativamente o quadro de pessoal na condução das alterações.

Após a mobilidade obrigatória introduzida em 2004, esta mudança na cultura da organização e nos métodos de trabalho e de controlo corre, a prazo, o risco de transformar a Comissão numa simples administração executiva sem capacidade política.

Mostremos que somos maioritariamente contra este desvio de rumo e proponhamos meios melhor adaptados e que reforcem a eficácia da nossa organização.

Se discordamos deste desvio de rumo, temos o dever de o dar a conhecer.
Num sistema democrático a opinião da maioria não pode ser ignorada.

Se partilha da nossa opinião, apoie esta carta a enviar ao Colégio e aos Presidentes das Instituições, clicando na ligação « I AGREE » abaixo.

EU STAFF FOR EUROPE (1)

 

I AGREE

 

Provavelmente irá receber várias vezes esta mensagem ao longo das próximas semanas. Estes reenvios terão por objetivo obter o apoio da maioria do pessoal. Lamentamos o incómodo e esperamos que a importância da causa o leve a aceitar esta pequena poluição eletrónica. Se possível, convide ativamente os seus colegas e amigos a assinar esta carta.

(1) No ano passado, com base no estímulo do EU STAFF FOR EUROPE (um grupo de colegas convictos da importância do projeto europeu) mais de 25.000 colegas assinaram uma carta enviada ao Colégio no âmbito da reforma do Estatuto. Esta petição constituiu um apoio precioso para os representantes do pessoal (e da Administração) que se depararam com Estados-Membros que pretendiam medidas ainda mais radicais.


Carta ao Colégio e aos Presidentes das instituições europeias

Medidas inadequadas sobre o horário de trabalho
e a insuficiência profissional

Num período de crise em que a cooperação a nível europeu nunca foi tão necessária como agora para fazer face aos desafios socioeconómicos comuns, os Estados-Membros afastam-se do método comunitário. Estes regressam progressivamente a acordos intergovernamentais e adotam um orçamento da União que é reduzido em termos reais. Desistir da iniciativa comunitária, não significa desistir apenas da solidariedade e da eficácia coletiva, significa também recusar a transparência democrática a que todos os cidadãos têm direito.

Numa altura em que é essencial reforçar a nossa aptidão para agir em conjunto, a capacidade de ação das nossas Instituições é reduzida. Assim, desde 2004, o nosso sistema institucional foi progressiva e discretamente enfraquecido por medidas que afetam a sua organização interna. Estas medidas podem parecer inofensivas e advir da boa gestão mas têm repercussões importantes se as considerarmos no seu conjunto.

Estas medidas alteram profundamente a forma de funcionamento das nossas Instituições. Estas transformam a Comissão num órgão de controlo burocrático das políticas europeias. A Comissão perde todos os dias um pouco mais da sua capacidade política, deveras essencial ao desenvolvimento da União. A sua imagem e reputação junto dos cidadãos tem vindo a deteriorar-se consideravelmente.

Um exemplo paradigmático é o da mobilidade obrigatória das pessoas e das restruturações permanentes, apresentadas como um meio de evitar qualquer conflito de interesses. Esta política priva, de facto, a Comissão da sua especialidade. Esta reduz a sua capacidade de apresentar propostas adaptadas às políticas da UE. Esta situação representa um desperdício de talentos e conduz à desmotivação.

Atualmente, é o controlo do horário de trabalho (até mesmo as tarefas de algumas pessoas) assim como o procedimento de gestão da insuficiência profissional que podem alterar de forma decisiva o funcionamento da Comissão.

A independência e a preservação da função pública, garantes do seu papel político, estão como nunca antes em risco.

Os projetos de controlo eletrónico do horário de trabalho, que não são de forma alguma exigidos pelo Estatuto ou por decisão do Colégio, são prejudiciais à produtividade e à responsabilidade. Estes conduzem a uma rigidez administrativa e a uma burocracia acrescida.

Poderá surgir uma nova cultura de organização influenciada por um controlo excessivo. Esta pode quebrar rapidamente a confiança entre colegas, confiança essa que constitui um pilar fundamental da nossa organização assente sobre a colegialidade. A desconfiança e a frustração têm um poder extraordinário de desmotivação e podem conduzir a uma perda considerável de eficácia. Recomendamos, pelo contrário, a implementação de meios de controlo do horário de trabalho simples, flexíveis, económicos, assentes sobre a confiança, preservando a cooperação entre colegas e a cultura inovadora da nossa Instituição.

Relativamente à insuficiência profissional, convém garantir antes de mais a implementação de medidas preventivas para evitar que esta ocorra. É conveniente, em seguida, dispor de vias de recurso paritárias. Por fim, os procedimentos implementados não devem permitir a proliferação de práticas arbitrárias e devem referir-se exclusivamente a casos objetivamente indiscutíveis. O risco de implementação de práticas prejudiciais para a expressão criativa e para o espírito de iniciativa não deve ser subestimado.

É importante evitar os abusos e garantir o correto funcionamento dos serviços, mas é crucial não privar a Comissão das suas competências específicas: ser o órgão executivo da União que trata da implementação dos Tratados e ser o titular do direito de iniciativa.

Para o efeito, propomos em anexo 12 princípios essenciais pelos quais se devem reger as políticas relativas ao controlo do horário de trabalho, à mobilidade do pessoal e à insuficiência profissional.

Esperamos que esta mensagem construtiva seja bem compreendida. Esta emana de pessoas que todos os dias trabalham de forma modesta mas convicta para a construção da União.

EU STAFF FOR EUROPE

Anexo à carta: 12 princípios essenciais pelos quais se devem reger as políticas relativas ao controlo do horário de trabalho, à mobilidade do pessoal e à insuficiência profissional.